A violência política de gênero é um fenômeno que atravessa fronteiras, impactando diretamente a qualidade de democracias ao redor do mundo. Compreendida como qualquer ação, conduta ou omissão baseada em gênero que tenha o objetivo de intimidar, anular, impedir, chantagear, abusar ou restringir direitos políticos, a violência política se direciona predominantemente a certos grupos marcados socialmente por gênero, raça, sexualidade, idade, etc. Este fenômeno impacta especialmente o exercício da vida política de mulheres, pessoas negras, idosos(as) e LGBT+.
Nos últimos anos, o fortalecimento do uso da Internet e de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) impôs novos desafios às campanhas eleitorais, exigindo que candidatas e candidatos se reinventassem ao utilizar as redes sociais como ferramentas para se conectar com o eleitorado e divulgar suas propostas. Em 2020, ano marcado pela pandemia da COVID-19 e por eleições municipais no Brasil, o uso de espaços digitais tornou-se ainda mais necessário, trazendo também mais visibilidade à reprodução de violências já conhecidas no mundo offline, agora mediadas pelas plataformas.
Nesse cenário, surge o MonitorA, para acompanhar o uso da internet por candidatas(os) e eleitoras(es), ao tempo em que investiga como diferentes conflitos sociais atravessam e moldam o processo eleitoral.
Em 2020, a pesquisa se concentrou na análise de discursos violentos no Twitter, YouTube e Instagram, direcionados a candidatas em suas próprias redes sociais. A primeira edição apontou que, em comparação aos homens, as mulheres foram atacadas não por suas propostas ou ações políticas, mas por aquilo que são — mulheres, negras, idosas, trans. Esses ataques buscaram desqualificá-las intelectualmente, ofendê-las moralmente e comentar seus corpos de maneira depreciativa. As candidatas mulheres, portanto, não são alvo de violência política por suas ideias, mas por sua identidade e por desafiarem as expectativas sociais impostas, marcadas por gênero, raça, classe e outros marcadores sociais da diferença.
Em 2022, na sua segunda edição, o MonitorA operou em um contexto distinto daquele observado em 2020. As eleições federais daquele ano foram as primeiras realizadas sob a vigência da Lei de Violência Política contra a Mulher (Lei n.º 14.192/2021), que passou a tipificar essa forma de violência como crime. Diante desse novo cenário legal, o MonitorA buscou aprofundar a análise sobre manifestações de violência política de gênero online, além de observar como a nova legislação vinha sendo instrumentalizada durante o período.
A metodologia desenvolvida nesta edição também incorporou uma distinção importante entre ataques e insultos, não somente para fins analíticos, mas também para refletir sobre como plataformas digitais devem lidar com esses conteúdos. Por insultos, compreendemos manifestações com linguagem hostil e desrespeitosa que, embora mais agressivas do que uma crítica comum, não configuram necessariamente um ataque direto. Acreditamos que, a princípio, esse tipo de conteúdo não deve ser automaticamente removido pelas plataformas.
Os ataques, por outro lado, têm como característica central a tentativa de inferiorizar candidatas e candidatos, afastando-os do debate público por meio da violência simbólica. Frequentemente, utilizam termos historicamente agressivos contra pessoas pertencentes a grupos socialmente marginalizados — como mulheres, pessoas negras, indígenas, LGBTQIA+ e pessoas com deficiência. Tais discursos não apenas produzem ambientes hostis, como também desestimulam a participação política institucional desses grupos. Diante de sua gravidade, acreditamos que os ataques devem ser identificados e removidos das plataformas digitais.
Em 2024, a terceira edição da pesquisa se voltou às eleições municipais, enfrentando um novo cenário metodológico. Devido a mudanças nas APIs das plataformas digitais, o acesso a dados tornou-se significativamente mais restrito, o que exigiu a reinvenção da abordagem de monitoramento. Diante dessas limitações, o MonitorA passou a analisar os comentários publicados em transmissões ao vivo de debates eleitorais transmitidos pelo YouTube.
Além de confirmar a persistência de padrões de violência baseados em marcadores sociais da diferença, já identificados em edições anteriores, a pesquisa também avançou no mapeamento de casos de violência política de gênero enquadrados na Lei nº 14.192/2021. Para isso, foram analisados processos judiciais extraídos do sistema PJe da Justiça Eleitoral em primeira instância, bem como realizadas entrevistas estratégicas com operadores do Direito, visando compreender como a legislação é aplicada na prática e quais desafios ainda persistem no enfrentamento desse tipo de violência.
Descubra mais sobre o projeto acessando os relatórios e as notícias.